O governo federal autorizou a concessão de descontos em novos empréstimos a pequenos produtores rurais gaúchos em cidades devastadas pelas enchentes de setembro. Válida até o fim do ano, a medida contará com aporte de R$ 100 milhões no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apesar da liberação do montante constar em medida provisória publicada em edição-extra do Diário Oficial da União, o benefício ainda não foi disponibilizado. Falta a edição de um decreto para regulamentar a iniciativa, bem como sua aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ainda não há informações sobre o índice de abatimento ou número de operações. Sabe-se, porém, que o procedimento é similar ao oferecido para a categoria no verão passado como forma de amenizar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul.
Mas há uma diferença. Enquanto os descontos oferecidos anteriormente contemplavam financiamentos já contratados e que estavam perto do prazo de vencimento para quitação, dessa vez o desconto agora será prévio e em parcela única sobre o valor de crédito prestes a ser concedido.
Juro zero
A intenção do governo também é garantir taxa de juros real zero nesses operações de crédito, ou seja, que o desconto cubra também o índice de inflação durante o prazo do pagamento da parcela dessa operação.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a modalidade permite o reinvestimento na produção rural com crédito novo e subvencionado: “Os produtores com dificuldade para pagar as parcelas de financiamentos anteriores e com vencimento neste ano podem procurar suas instituições financeiras e recorrer ao Manual de Crédito Rural, que autoriza prorrogações em caso de calamidade pública nas mesmas condições em que foram contratadas.
“A finalidade é reduzir o custo dos financiamentos e possibilitar que pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos desastres naturais possam reorganizar suas atividades produtivas e compromissos financeiros”, informou o Palácio do Planalto na semana passada.
Tem mais
Outros R$ 100 milhões foram destinados pelo governo ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criou-se, ainda, uma nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), específica para o atendimento das necessidades da situação emergencial (“Peac-FGI Crédito Solidário RS”)..
Ao todo, uma das medidas provisórias abriu crédito extraordinário de R$ 400 milhões, onde estão os R$ 100 milhões do Pronaf. Além disso, serão aplicados R$ 100 milhões no Pronampe, R$ 100 milhões no FGO e outros R$ 100 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Já a outra MP autorizou a concessão da subvenção econômica na forma de desconto, no Pronaf e no Pronampe, utilizando os recursos disponibilizados pela medida anterior.
Devem ser aplicados, ainda, R$ 60 milhões para a compra e distribuição de produtos da agricultura familiar, via Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso já foi disponibilizado em uma medida provisória publicada em setembro.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também está operacionalizando a distribuição de 20 mil cestas básicas para as regiões atingidas pelo ciclone e pelas enchentes, ao custo de R$ 3,2 milhões. Ao menos 5 mil já foram remanejadas de Montes Claros (MG) para a população atingida no Rio Grande do Sul.
Há poucos dias, o órgão anunciou a realização de leilão de fretes para transporte de mais 15 mil cestas armazenadas em Minas Gerais, com previsão de entrega em Canoas (RS) no dia 11 de outubro.
Foto: EBC
