O projeto de uso de câmeras corporais pela Brigada Militar e Polícia Civil deu um importante passo com a realização do pregão eletrônico para a escolha de quem será o contratado para o serviço de locação de 1,1 mil equipamentos portáteis. Quatro empresas participaram do certame realizado na manhã desta terça-feira pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em Porto Alegre.
A Tronnix Soluções de Segurança Ltda, fundada no ano de 1994, em Goiás, apresentou a proposta de R$ 625.999,00. O valor foi o de menor do certame, que tinha como preço de referência R$ 1.013.705,00. A proposta técnica será avaliada agora pelos órgãos estaduais de segurança pública, com o objetivo de verificar se o produto oferecido pela empresa contempla e atenda o pedido no edital.
Em entrevista à reportagem do Correio do Povo, o diretor de tecnologia da informação e comunicação da Brigada Militar, coronel Alex Severo, confirmou que, caso a empresa seja efetivamente contratada, os primeiros equipamentos serão empregados em agosto deste ano. O contrato inicial com a empresa vencedora será de até cinco anos.
Ele lembrou que mil câmeras corporais serão destinadas aos batalhões da Brigada Militar em Porto Alegre. Outras 100 ficarão com a Polícia Civil, que já estabeleceu como prioridade o uso pela Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). O equipamento permite o rastreamento, gravação contínua e até transmissão em tempo real, além de não poder ser desligado pelo policial.
O coronel Alex Severo explicou também que cada corporação terá a sua própria cadeia de custódia, com as imagens e informações preservadas e mantidas em segurança e sigilo, com acesso somente por senhas. O controle terá a participação da Secretaria da Segurança Pública do Estado. O diretor de tecnologia da informação e comunicação da Brigada Militar disse que o processo de implantação das câmeras corporais incluirá o treinamento dos policiais, regulamentação e estabelecimento de protocolo, entre outras ações. No caso da Brigada Militar, o projeto de longo prazo de implantação é de 5 mil câmeras corporais.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em caso de resposta positiva quanto à proposta técnica, a empresa apresenta os documentos de habilitação solicitados no edital, que serão avaliados pela Celic. Caso a documentação seja aprovada, é aberta a fase de recursos, em que as demais empresas participantes podem contestar os resultados do processo. Os recursos são analisados pela Celic e pelos órgãos de segurança pública.
Se em alguma das fases anteriores (avaliação da proposta técnica ou da documentação de habilitação) a empresa for desclassificada, a interessada que apresentou o segundo menor valor terá sua proposta avaliada da mesma maneira. Caso exista um vencedor após aprovação em todas as etapas, o resultado da licitação é homologado, o que autoriza o órgão demandante a contratar a empresa e iniciar a implantação das câmeras corporais.
A empresa contratada deverá fornecer, em regime de comodato, 1,1 mil equipamentos, além de ser responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelos dois órgãos de segurança pública. Ela também terá de prestar a manutenção das câmeras.
Foto: BM / Especial / CP
