O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (11) a interrupção ou “embaraço” do trânsito em todo o território nacional. A medida atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Moraes determinou que as autoridades de todo o Brasil impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias ou rodovias. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que afetem prédios públicos ou o acesso a esses locais.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem a determinação.
O despacho do ministro determina ainda que as autoridades locais prendam em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas e rodovias e aqueles que invadirem prédios públicos. Também devem ser identificados os veículos usados nesses atos e seus proprietários.
Pedido de reforço
A AGU havia pedido a Moraes a adoção de medidas imediatas para impedir novos atos como os verificados no último domingo (8), em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo, provocando depredações.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva detectou novas ameaças de golpe em mensagens que anunciam uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” para esta quarta-feira, em todo o país, e decidiu acionar o Supremo.
Em reunião realizada na noite de terça-feira (10), no Planalto, o gabinete de crise decidiu que haverá reforço da segurança em Brasília e em outras capitais onde extremistas prometem fazer mais arruaça nas ruas. Para proteger a sede do Executivo nacional, os batalhões da Guarda Presidencial e da Polícia do Exército, além do Regimento de Cavalaria, serão acionados e ficarão de prontidão.
Ao citar uma convocação distribuída em cartões e em aplicativos de mensagens para mais uma manifestação antidemocrática, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu providências ao STF.
“Vê-se, da postagem acima registrada, que o país se encontra na iminência de entrar com grave situação, novamente, após os trágicos eventos do domingo (8), quando o mundo, estarrecido, assistiu à tentativa de completa destruição do patrimônio material e imaterial, além de todo o simbolismo que carregam as instituições democráticas”, diz a petição da AGU.
