Dois anos após a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença.
Apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS.
Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS. Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais.
A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.
A médica oncologista do Hospital Sírio Libanês especialista em câncer de mama Tatiana Strava afirma que os medicamentos aprovados pelo Conitec são essenciais no combate ao câncer de mama, aumentando a expectativa e qualidade de vida das pacientes.
“A expectativa de vida da paciente com câncer de mama metastático, apenas com hormonioterapia, gira em torno de 4 anos e aumenta em média para quase 6 anos quando associamos o inibidor de ciclina”, conta a especialista.
Segundo dados do Ministério da Saúde, desde 2020 a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde tem 46 processos judiciais relacionados ao medicamento trastuzumabe entansina e 112 para os inibidores de ciclinas.
Nas farmácias particulares, a caixa do remédio pablociclibe é vendida a partir de R$ 10 mil. Hoje em dia o Ministério da Saúde direciona apenas R$ 2.378,90 para o reembolso da compra de medicamentos do tratamento de câncer, valor insuficiente para o tratamento. Além do palbociclibe, outros dois inibidores de ciclina tem a oferta atrasada no SUS: succinato de ribociclibe e abemaciclibe.
Segundo o Ministério da Saúde, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de câncer de mama está em fase final para a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A previsão é que ocorra nas próximas semanas.
A pasta alega que a incorporação dos remédios foi aprovada durante a gestão anterior da Conitec, no governo Jair Bolsonaro, que não previu os gastos da compra dos remédios. “É importante destacar que a gestão anterior não previu na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023, nem o recurso financeiro para viabilizar o ressarcimento dos medicamentos em questão, nem o recurso financeiro para medicamentos incorporados desde 2019”, diz em nota.
O ministério também alega que alguns desses medicamentos foram retirados do mercado brasileiro por “desinteresse comercial dos fabricantes”.
Foto: Divulgação/Sociedade Brasileira de Mastologia
