Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da última segunda-feira (17) apenas duas proposições foram aprovadas. Ambas foram incluídas na Ordem do Dia por solicitação da presidência, após as Comissões Permanentes se reunirem e emitirem pareceres durante intervalo regimental. Os dois projetos foram incluídos devido à urgência de análise dos mesmos e aprovados por unanimidade.
Um deles foi o PL nº 49/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 80 mil para a aquisição de uma área de 2,25 mil m2 para construção de quadra de esporte e lazer no Distrito de São Bento.
O outro foi o PL nº 051/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de rubrica no valor de R$ 500 mil oriundos da Lei 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O valor será distribuído através de edital de chamamento.
Pedidos de vista
Ainda estavam previstos para serem apreciadas outras quatro proposições. Três delas eram de autoria do vereador Alécio Sella, as quais pretendem diminuir o número de sessões solenes realizadas na Câmara Municipal. Porém, todas tiveram pedidos de vista do vereador Luis Fernando Costa e, por isso, não foram apreciadas.
Uma delas era o PD nº 14/2024, que revoga Decretos Legislativos; a outra era o PLL nº 26/2024, que exclui artigos e revoga Leis Municipais; e a última era o PR n º 4/2024, que revoga Resoluções. A ideia, segundo o autor, é manter apenas as homenagens que são entregues na Sessão Solene de Aniversário do Município, em janeiro.
O outro projeto que estava em análise era o PLC nº 2/2024, de autoria do Executivo Municipal, que inclui e altera dispositivos do Art. 164 da Lei Complementar 110/2006, o Código Tributário Municipal. As alterações visam a adequação ao novo sistema de inscrição municipal. O mesmo teve pedido de vista do vereador Alécio Sella.
Fonte: Ascom
