A comunidade de Carazinho tem até o dia 20 de novembro para apresentar emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, cuja matéria já está em tramitação na Câmara de Vereadores sob o número PL nº 90/2024. O período de 15 dias, que é uma determinação legal, procura a opinião da população para apontar as prioridades para a destinação do orçamento público. O projeto é de autoria do Executivo Municipal.
Depois desta etapa, ainda há o prazo até o dia 25 de novembro para que os vereadores também protocolem suas emendas. Ao findar estes prazos, as comissões permanentes do Legislativo terão que emitir parecer para que a peça orçamentária seja votada até 15 de dezembro, limite definido pela Lei Orgânica Municipal, para que então o projeto seja devolvido ao Executivo para sanção.
A LOA de 2025 está orçada em R$ 455 milhões referentes aos orçamentos fiscal e de seguridade social e pouco mais de R$ 48,8 milhões de investimento das Centrais Elétricas de Carazinho.
- Saude: R$ 130 milhões.
- Educação: R$ 106 milhões.
- Obras: R$ 27,3 milhões
- Administração: R$ 21 milhões
- Desenvolvimento Social: R$ 14,2 milhões
- Planejamento: R$ 13,9 milhões
- Fazenda e Arrecadação: R$ 9,4 milhões
- Secretaria Geral de Governo: R$ 7 milhões
- Esportes e Lazer R$ 3 milhões
- Agricultura: R$ 1,350 milhão
- Encargos Gerais: 16,8 milhões
- Capsem: R$ 13 milhões
- Previcarazinho: R$ 79 milhões
- Legislativo: R$ 8,2 milhões
- Eletrocar: R$ 48,8 milhões
Entenda o orçamento
É muito importante lembrar que o orçamento público tem tudo a ver com o nosso dia a dia. E sabe por quê? Porque grande parte das receitas arrecadadas pelo governo saem do nosso bolso, direta ou indiretamente, já que repassamos uma parcela do nosso dinheiro para o governo em forma de impostos e a aplicação destes reverte imediatamente para o cidadão através de serviços de saúde, educação, geração de emprego e renda, entre outros.
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que o governo decide como quer investir os recursos arrecadados a curto e médio prazo. A elaboração do orçamento é obrigatória a todos os níveis de governo e ela obedece a um sistema orçamentário. Este é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas que têm início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos são elaborados pelo Executivo e passam pela análise do Legislativo, o qual pode modificar as matérias por meio de emendas.
Fonte: Ascom/Câmara de Vereadores
