Horas após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar na segunda-feira (2) as decisões judiciais que haviam anulado o júri do caso sobre da boate Kiss, todos os quatro condenados voltaram a cumprir sentença nessa terça-feira (3). Os dois ex-sócios da casa noturna foram conduzidos à Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), enquanto os demais estão em presídios de Santa Maria e São Vicente do Sul. Todos se entregaram às autoridades.
A decisão de Toffoli – relator do processo na Corte – acolheu recursos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que questionavam posições anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), respectivamente. Por outro lado, o ministro ordenou que o Judiciário gaúcho retome a análise dos recursos apresentados pelos advogados de defesa.
Na tarde dessa terça, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RS negou pedido de habeas corpus a um dos quatro réus (Mauro Londero Hoffmann, que era sócio na casa noturna). A decisão foi do desembargador José Luiz John dos Santos.
Vai-e-vem jurídico
O primeiro júri começou no dia 1º de dezembro de 2021 em Porto Alegre e se estendeu por dez dias, tornando-se o mais longo já registrado no Rio Grande do Sul. Os quatro réus foram condenados e presos.
No dia 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela anulação do júri devido a irregularidades apontadas pelas defesas, levando assim à soltura dos condenados. Em 5 de setembro do ano passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu manter a anulação .
Em 11 de dezembro, o juiz Francisco Luís Morsch, responsável pelo novo júri e que realizou o sorteio dos jurados nessa quarta-feira, negou pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do MP-RS para que o julgamento fosse adiado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra decisão do STJ que determinou a realização do novo júri.
Réus e sentenças
– Elissandro Spohr, sócio da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Ele está na Penitenciária Estadual de Canoas.
– Mauro Hoffmann, sócio da boate, recebeu sentença de 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Também se encontra na instituição de Canoas.
– Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Voltou a cumprir sua no presídio de São Vicente do Sul, na Região Central do Estado.
– Luciano Bonilha, auxiliar de produção do grupo musical, recebeu sentença de 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Está em um presídio na própria cidade de Santa Maria.
Relembre o caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na boate Kiss, um incêndio matou 242 pessoas (a maioria jovens) e feriu outras 636. O fogo começou quando um dos músicos da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico dentro do estabelecimento, atingindo o revestimento acústico sobre o palco. O contato do fogo com o material (que era inadequado) gerou fumaça tóxica letal.
De acordo com a perícia e relatos de sobreviventes, o local não tinha ventilação adequada nem extintores de incêndio apropriados, além de apresentar uma série de dificuldades para evacuação. Trata-se da segunda maior tragédia do Brasil em número de vítimas em um incidente desse tipo – no topo da lista está o incêndio do Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em 1961 na cidade de Niterói (RJ) e que custou 503 vidas.
(Marcello Campos)
(Foto: Arquivo/O Sul)
