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PT aciona a Justiça Eleitoral contra o governador de Santa Catarina por causa de banner do PL em residência oficial

Jorginho Mello é acusado de utilizar a Casa D’Agronômica para promover ato político eleitoral, vetado pela legislação.

O diretório estadual do PT em Santa Catarina acionou a Justiça Eleitoral na última quarta-feira (31), contra o governador Jorginho Mello (PL). O partido pede que o Ministério Público Eleitoral investigue o mandatário por supostamente promover propaganda eleitoral dentro da residência oficial do governo do Estado, a Casa D’Agronômica, o que é vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A representação movida pelo PT foi motivada por uma foto tirada dentro da residência, em que um banner do PL, comumente utilizado para fundo de fotos em eventos, aparece posicionado em um canto da sala.

Na foto, estão o governador, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o pré-candidato a vereador Rodrigo Marques, que postou o registro em seu perfil no Instagram – e que apagou a publicação posteriormente.

O encontro ocorreu durante o último final de semana, quando a ex-primeira-dama esteve na capital catarinense para a convenção partidária do PSD, partido do atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, com o PL.

Justificando o pedido de investigação, a ação sustenta que o artigo 377 do Código Eleitoral determina que prédios mantidos pelo poder público não podem ser utilizados em benefício de partidos ou organizações políticas. O documento cita também o artigo 377, que determina a detenção de até seis meses e pagamento de multa pela prática.

Além da responsabilização do governador, o PT pede que “todos e quaisquer servidores que prestaram serviços no ato político eleitoral em questão, além dos candidatos, membros ou diretores do Partido Liberal de Santa Catarina, que se beneficiou do ato infrator” também sejam punidos.

Outros países

Opositor ferrenho do presidente Lula, o governador catarinense tem ampliado a estratégia de driblar o Itamaraty e buscar uma relação direta com outros países. Depois de receber — ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro — o presidente da Argentina, Javier Milei, o governador vai recepcionar, em setembro, o ministro da Economia de Portugal, Pedro Reis.

O chefe da economia portuguesa viajará ao Brasil com o presidente da Assembleia de Portugal, José Pedro Aguiar-Branco, e com o prefeito de Lisboa, Carlos Moedas. A comitiva chegará a Florianópolis em 3 de setembro, no primeiro voo direto entre as capitais portuguesa e catarinense, e vai assinar acordos de cooperação com Jorginho Mello. O secretário de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, ficou responsável por elaborar a agenda de trabalho.

Quando recebeu Milei em Balneário Camboriú (SC) para a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), o governador de Santa Catarina colocou o presidente argentino frente a frente com empresários catarinenses. Na ocasião, o encontro foi tratado por auxiliares como uma “bilateral”, já que o presidente Lula ainda não teve um encontro com Javier Milei.

Foto: Reprodução

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