Os 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul começaram a receber R$ 280,2 milhões, referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas na gestão passada.
A Capital, Porto Alegre, é a que receberá a maior fatia, com R$ 9,8 milhões. Outros 11 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,8 milhões em repasses. São eles: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
Além do FPM, o estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os Estados da Federação.
Em todo o País, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (Estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano.
O ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas.
“O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.
“Nesses 11 meses de governo, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e municípios de todo o país. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do diálogo permanente com os entes federados, para garantir a construção de uma lei que possa, efetivamente, auxiliá-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
Regra
De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo IR (Imposto de Renda) e pelo IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).
Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) anualmente ao Tribunal de Contas da União.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
