Promoções dos professores e piso da enfermagem são aprovados na Câmara Municipal

Os vereadores aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (25) cinco proposições. Entre elas estava o PL nº 84/2023, que fixa o número de promoções dos professores de carreira do magistério público municipal, bem como a implementação do piso do magistério no nível 1 e a volta do indexador.

A matéria estava sendo aguardada pelos professores há mais de um ano e foi enviada pelo Executivo no início do mês. No total serão 56 promoções, as quais serão retroativas a partir de maio de 2023, enquanto que o acréscimo referente ao indexador correspondente aos níveis deve ser aplicado a partir de janeiro de 2024.

Além desta proposta, também foi aprovado o PL nº 92/2023, de autoria do Executivo Municipal, que trata do pagamento de diferença remuneratória aos servidores para o cumprimento do piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor foi disponibilizado ao município pela União como forma de assistência financeira complementar. A matéria prevê este pagamento da diferença remuneratória apenas no exercício de 2023, porque segundo o Executivo Municipal, ainda não foi indicada, por parte da União, a fonte de recursos que garantam a continuidade de pagamento nos exercícios subsequentes.

Em continuidade a esse, foi aprovado também o PL nº 93/2023 que permite a abertura de créditos especiais em decorrência do Projeto de Lei nº 092/2023. O valor total é de R$ 1.775.000,00.

Os dois foram incluídos na Ordem do Dia, devido à urgência dos mesmos após as comissões permanentes da Casa se reunirem para emitirem seus pareceres.

Abrigamento de cães e gatos e Dia do Tropeiro

Na mesma sessão, ainda foi aprovado o PLC nº 6/2023, que dá nova redação ao Artigo 182 e Artigo 186 da Lei Complementar nº 03/85, que Institui o Código de Posturas do Município. A alteração permite a ampliação da oferta de vagas para abrigamento de cães e gatos, permitindo a realização de credenciamento de lares temporários por protetores independentes. Segundo a matéria, estes domicílios poderão ter até 10 (dez) animais, não incluídos neste limite os filhotes com idade de até um ano. Pela proposta, também será possível que o Município ceda espaço físico para entidades de proteção ambiental realizarem o serviço de abrigamento.

E, por fim, foi aprovado o PLL nº 49/2023, de autoria do vereador Alcindo de Quadros, que institui no município a Semana do Tropeiro na última semana do mês de abril e o Dia do Tropeiro, a ser celebrado em 28 de abril.

Pedidos de Vista

Dois projetos tiveram pedidos de vista de vereadores e não foram votados nesta noite.

O primeiro deles foi o PL nº 82/2023, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao § 2º do Art. 5º da Lei Municipal nº 8.858/2022, conhecida como IPTU Verde. A matéria permitirá que o requerente comprove o correto tratamento e destinação dos efluentes por meio de um laudo técnico devidamente embasado com responsabilidade técnica registrada no órgão competente e paga ou por intermédio de uma declaração emitida pelo proprietário. O vereador Bruno Berté quer reavaliar o projeto.

Já o PLL nº 48/2023, de autoria do vereador Fábio Zanetti (PSDB), que tem parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças (CJF) tevê pedido de vista do vereador Márcio Hoppen. O projeto visa instituir o programa “Cesta Básica Para BPC”, que consiste em destinar uma cesta básica por mês para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devidamente cadastradas no CRAS do município de Carazinho. Eles devem retornar para votação em outras sessões plenárias.

Suplente

A sessão, que contou com plateia lotada devido ao interesse dos participantes nos projetos, teve a presença do suplente Diogo Ratke Portela, do PP, em substituição ao vereador Daniel Weber, que não pode se fazer presente por motivos pessoais.