Assembleia Legislativa aprova contratação emergencial e temporária de profissionais para a educação estadual do Rio Grande do Sul

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (22), o projeto do governo estadual para contratação emergencial de professores, especialistas de educação e servidores de escola.

Com 52 votos favoráveis, foi aprovado o PL 364 2023, do Poder Executivo, que autoriza o Piratini a contratar professores, especialistas de educação e servidores de escola em caráter emergencial e temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

De acordo com a proposta, serão contratados em caráter emergencial, pelo prazo de até cinco anos, até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado; até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar; até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional; até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.

Duas emendas foram apresentadas ao projeto do governo, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria.

Genro disse que o debate sobre os contratos emergenciais é recorrente. “Lamentavelmente o que diz a Constituição Federal e a Constituição Estadual não vem sendo cumprido sucessivamente pelos governos, especialmente por aqueles que defendem o Estado mínimo”, afirmou.

Conforme a parlamentar, milhares de professores e servidores de escola estão há 30 anos com contratos emergenciais.

Já o deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos) explicou que os contratos temporários são necessários e que a crise fiscal no Rio Grande do Sul precisa der levada em conta porque os concursos públicos trazem ao Estado o ônus da estabilidade. Disse que o governo promete 7 mil vagas em concurso, 1500 agora e as demais vagas em concursos futuros, o que recuperará o efetivo que o governo herdou em 2019.

“Por isso temos que defender a continuidade dessa política até que o Estado tenha tranquilidade para fazer contratações permanentes e dar o salário justo aos seus servidores, coisas que não aconteceram”, afirmou.

Sem quórum, a votação de três matérias que constavam na pauta desta terça ficou adiada para a próxima sessão deliberativa, em 5 de setembro. Na próxima semana, não haverá sessões plenárias em função da interiorização do Legislativo na 46ª Expointer. Além das três matérias não apreciadas nesta terça, também há uma outra proposição a ser votada na próxima sessão conforme decisão do colégio de líderes.

Foto: Divulgação/ALRS