Justiça Federal determina que construtora desocupe Residencial Andaluz
Acordo firmado com a Caixa, em que a Tectus se comprometia a encontrar novo investidor para dar seguimento à obra, não foi cumprido
A Construtora Tectus terá de desocupar o canteiro de obras do Residencial Andaluz, no bairro Hípica. No início da tarde desta quarta-feira (9), o Juiz Federal Cesar Augusto Vieira atende pedido da Caixa Econômica Federal para a desocupação e substituição da construtora do empreendimento. O mandado de desocupação e vistoria deve ser expedido ainda hoje e os oficiais de justiça definirão uma data e horário para cumpri-lo. Uma cópia da decisão foi enviada à redação do Carazinho News, por email pelo diretor da 1ª Vara Federal, Elvis Wandscheer.
“(…) Ademais, restou comprovado que, ante os atrasos e paralisações, a Caixa Econômica Federal notificou a construtora por duas vezes nos meses de março e abril de 2022 para que retomasse a execução das obras. Ainda em abril/2022, diante da inércia da Tectus Incorporações S.A., a empresa pública remeteu notificação para que a construtora entregasse as chaves do empreendimento. Além de não acatar à notificação, a construtora ainda abandonou o canteiro de obras em agosto de 2022, como já referido.
Quanto aos pagamentos ainda devidos pela Caixa Econômica Federal, o contrato firmado entre as partes prevê a possibilidade de sua suspensão em caso de retardamento ou paralisação das obras, a ser averiguado em
acompanhamento efetuado por engenheiro designado pela empresa pública. Ainda, a não conclusão das obras no prazo contratual e o retardamento ou paralisação das obras sem motivo comprovadamente justificado e aceito pela empresa pública são causas de vencimento antecipado da dívida”, reconhece o Cesar Augusto Vieira, na decisão.
“Permitir que a requerida permaneça no canteiro de obras, inviabilizando sua substituição por construtora capaz de retomar as obras e concluí-las dentro de prazo aceitável, é consentir com o descaso da Tectus Incorporações S.A. frente ao seu inadimplemento contratual. Por mais que tenha sido prorrogado o prazo contratual originariamente previsto e que a Caixa Econômica Federal tenha notificado a construtora quanto ao atraso, paralisação e abandono das obras, a Tectus Incorporações S.A. não honrou com as obrigações assumidas e o que se verificou foi a contínua e crescente involução da execução do empreendimento imobiliário, culminando na inércia da demandada e no abandono do canteiro de obras”, cita, ainda, o Magistrado.
A construção do Andaluz parou na Justiça depois que as mais de 300 unidades habitacionais que estavam sendo construídas no bairro Hípica, perto do Jockey Club Carazinhense não foram entregues em novembro de 2021, prazo estipulado em contrato. Pessoas que adquiriram os imóveis informam que a obra foi abandonada pela Tectus. Muitos moram de favor, em casa de familiares, aguardando a realização do sonho de morar na casa própria.
Caixa Econômica Federal responsável pelo financiamento e supervisão dos imóveis e a Tectus acordaram em audiência de que a construtora encontraria um novo investidor para seguir com as obras e cumprir com os contratos. O prazo terminou na segunda-feira (7), e por isso, agora, a Justiça Federal, determina pela desocupação.
Uma das pessoas que adquiriu casa no Andaluz e que conversou com a reportagem, acredita que ainda pode demorar até que uma nova construtora seja habilitada e dê seguimento ao projeto.
Há algumas semanas, um grupo fez protesto em frente ao residencial, cobrando respostas.
